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Desp. CONFAZ 516/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 516 de 13.12.2010

D.O.U.: 16.12.2010

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 140ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de dezembro de 2010, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

AJUSTE SINIEF 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 167, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 171, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 176, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

( continua ... )

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