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Dec. 7.394/10 - Dec. - Decreto nº 7.394 de 15.12.2010

D.O.U.: 16.12.2010

Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.


 
Decreto revogado pelo artigo 7º do Decreto nº 7.660 de 23.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

 
Artigo revogado, na parte em que dá nova redação ao Anexo I pelo artigo 3º do Decreto nº 7.543 de 02.08.2011.
Artigo revogado, na parte em que dá nova redação ao Anexo V pelo artigo 3º do Decreto nº 7.541 de 02.08.2011.
Artigo revogado, na parte em que dá nova redação ao Anexo VIII pelo artigo 4º do Decreto nº 7.542 de 02.08.2011.

Art. 2º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 4º do Decreto nº 7.542 de 02.08.2011. ( continua ... )

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