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Dec. Mun. Dourados/MS 1.590/10 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 1.590 de 13.12.2010

DOM-Dourados: 13.12.2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os feriados dos dias 25 de dezembro de 2010 e 1° de janeiro de 2011, quando se comemora, natal e ano novo, respectivamente;

CONSIDERANDO que por ocasião das festividades do final do ano e entrada do ano novo reduz-se o fluxo de serviços de natureza administrativa nos órgão municipais;

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Dourados - MS, 13 de dezembro de 2010.

Délia Godoy Razuk

Prefeita Interina

Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo

Procurador Geral do ( continua ... )

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