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Dec. Mun. Canoas/RS 897/10 - Dec. - Decreto do Município de Canoas/RS nº 897 de 09.12.2010

DOM-Canoas: 15.12.2010

Estabelece ponto facultativo na prefeitura municipal de Canoas.


O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 66 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei nº 4.390, de 18 de outubro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município; e o processo protocolado sob o nº 18025, de 16 de novembro de 2010,

DECRETA :

Art. 1º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Canoas, excetuando-se os serviços considerados essenciais através do Decreto nº 270, de 5 de abril de 2010, que permanecerão com seus horários inalterados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, em nove de dezembro de dois mil e dez (9.12.2010).

Jairo Jorge da Silva

Prefeito ( continua ... )

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