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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 6.587/10 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 6.587 de 07.12.2010

DOM-São Leopoldo: 14.12.2010

(Decreta Ponto Facultativo).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO,

DECRETA :

Art. 1º É considerado PONTO FACULTATIVO para as devidas repartições municipais, os expedientes dos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2010, SEXTA-FEIRA, nos turnos da manhã e tarde, excetuando-se os serviços considerados essências à saúde, segurança e limpeza pública, os quais terão seus horários determinados pelas respectivas Secretarias, com compensação de horário.

Art. 2º A compensação do horário determinado pelo artigo anterior ocorrerá, nos órgãos públicos que funcionam no Palácio Municipal, nos dias 13 (2º feira), 14 (3º feira), 15 (4º feira), 16 (5º feira), 17 (6º feira), 20 (2º feira), 21 (3º feira), 22 (4º feira), 23 (5º feira), 27 (2º feira), 28 (3º feira), e 29 (4º feira) de dezembro de 2010, no horário das 09hs e 30m às 17hs e 30m - uma (01) hora diária a mais totalizando doze (12) horas.

Parágrafo único. Os demais órgãos públicos que desenvolvem suas atividades fora do Palácio Municipal, dispõem de autonomia para determinar seu horário de compensação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrário .

ARY JOSÉ VANAZZI

PREFEITO EM ( continua ... )

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