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Dec. Est. MT 3.052/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 3.052 de 14.12.2010

DOE-MT: 14.12.2010

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2011, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga:

I - 1º de janeiro (sábado), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 7 de março (segunda-feira), ponto facultativo;

III - 8 de março (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

IV - 9 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até as 14 horas;

V - 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes - feriado nacional;

VI - 22 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo - ponto facultativo;

VII - 1º de maio (domingo), Dia do Trabalho - feriado nacional;

VIII - 23 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - ponto facultativo;

IX - 24 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

X - 7 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XI - 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII - 31 de outubro (segunda-feira) - comemoração ao Dia do Servidor Público e 1º de novembro (terça-feira) - pontos facultativos;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 785 de 20.10.2011.

Redação Anterior: "XII - 28 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;"

XIII - 2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XIV - 14 de novembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XV - 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República feriado nacional;

XVI - 20 de novembro (domingo), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XVII - 23 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XVIII - 25 de dezembro (domingo), Natal - feriado nacional;

XIX - 30 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a ( continua ... )

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