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IN SIGAT - TO 47/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 47 de 10.12.2010

DOE-TO: 13.12.2010

Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 18.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de dezembro de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/2010

GRUPO: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

SUBGRUPO: AÇÚCARES

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAÚltima Alteração
Instrução NormativaVigência
18.1.4SCAÇÚCAR CRISTAL - SACO (50 KG) Para reembalar em pacotes de 2 ( continua ... )

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