x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 45/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 24.11.2010

D.O.U.: 15.12.2010

Aprova o Manual de Instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 20 de 03.09.2013.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua reunião 143ª, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, aprovou o anexo Manual de Instrução, contendo orientações para preenchimento dos relatórios constantes nos Anexos previstos na cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, a serem observados

Art. 1º O Manual de Instrução, contendo orientações para preenchimento dos relatórios constantes nos Anexos previstos na cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

MANUAL DE INSTRUÇÃO

O presente manual visa orientar o preenchimento dos relatórios nos Anexos previstos na cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10, relativamente às operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural.

1. NORMAS GERAIS

1.1. Os relatórios deverão obedecer rigorosamente os modelos constantes nos Anexos I a IV, não sendo permitida nenhuma alteração de forma ou conteúdo, devendo ser acrescidas tantas linhas quantas forem ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?