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Port. RFB 2.356/10 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.356 de 14.12.2010

D.O.U.: 15.12.2010

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 10 da Portaria nº 641 de 11.05.2015.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 261 e o inciso II do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio de suas unidades, efetuará o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, conforme o disposto nesta Portaria.

CAPÍTULO I
DO ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS

Art. 2º O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações, pendências e passivo tributário relacionados aos contribuintes.

Parágrafo único. O acompanhamento diferenciado deverá:

I - utilizar dados e informações:

a) disponíveis nos sistemas informatizados da RFB;

b) coletados em fontes externas; e

c) obtidos com base em estudos econômico-tributários, inclusive em relação ao respectivo setor ou atividade econômica; e

II - verificar periodicamente os níveis de arrecadação de tributos administrados pela RFB, em função do potencial econômico-tributário das pessoas jurídicas, bem como das variáveis macroeconômicas de influência.

Art. 3º O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas deverá levar em conta o seu comportamento em ( continua ... )

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