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Dec. Mun. Foz do Iguaçu/PR 20.105/10 - Dec. - Decreto do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 20.105 de 06.12.2010

DOM-Foz do Iguaçu: 13.12.2010

(Fica declarado recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período que especifica e dá outras providências).


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 62 da Lei Orgânica do Município,

Decreta :

Art. 1º Fica declarado RECESSO nas Repartições Públicas Municipais, o período de 27 a 30 de dezembro do 2010, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo único. Não haverá recesso no período mencionado no caput aos órgãos abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes locais:

a) CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social;

b) Conselho Tutelar;

c) LACA - Lar de Apoio à Criança e ao Adolescente;

d) Programa Mão-Amiga;

e) Abrigo para adolescentes.

II - Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública;

III - Postos de Informações Turísticas, da Secretaria Municipal do Turismo;

IV - Secretaria Municipal de Agricultura, os seguintes serviços:

a) do Departamento Zootecnia: Zoológico Bosque Guarani.

V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Obras, os seguintes serviços:

a) Departamento de Serviços e Manutenção: Posto de abastecimento: das 08h às 10h;

b) Departamento de Serviços Urbanos:

- Aterro Sanitário: das 08h às 02h;

- Central de Serviços Funerários:

24h de atendimento.

VI - Secretaria Municipal da Educação, os seguintes locais:

a) Centro Escola Bairro - CEB - Érico Veríssimo: das 15h às 21h;

b) Escola Integral Arnaldo Isidoro de Lima: das 8h às 17h.

VII - Secretaria Municipal da Juventude, Trabalho e Antidrogas, o seguinte local:

a) Agência do Trabalhador: das 08h às 12h.

Art. 2º No âmbito da Secretaria Municipal da Saúde no período de recesso será implementada escala de ( continua ... )

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