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Notif. SAT - MS S/N/10 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS S/N de 13.12.2010

DOE-MS: 14.12.2010

(Notifica as entidades representativas do setor de supermercados, produtos farmacêuticos e laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio dos produtos que menciona).


As entidades representativas do setor de supermercados, produtos farmacêuticos e laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam notificadas de que:

I - o preço médio dos seguintes produtos: produtos de supermercados: açúcar, bebidas I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético) e bebidas quentes (aguardente, aperitivo, batida, conhaque, gim, licor, rum, vinho, vodka e whisky), farinha de milho, fubá de milho e óleo de soja); produtos farmacêuticos (absorvente higiênico, algodão farmacêutico, esparadrapo, fraldas descartáveis e mamadeiras) e laticínios (doce de leite, manteiga e queijo), obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, constante no anexo.

II - Incluir em bebidas I: Bebidas Hidrotônicas o produto Bally 1000 ml, no valor de R$ 10,60.

III - Excluir os seguintes códigos de Bebidas Quentes: Licor - 12879, Vinho Champanhe - 00637.

IV - a pesquisa foi realizada em conformidade com as disposições do art. 2º do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

V - conforme prescreve o § 3º do art. 2º do referido Decreto, havendo discordância quanto aos referidos valores, a entidade pode:

a) entrar em contato com a Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, no prazo de cinco dias contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado;

b) no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa, mediante apresentação das razões da discordância;

VI - nos termos do disposto no § 2º do ( continua ... )

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