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IN SMF/Santo André - SP 1/10 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 1 de 13.12.2010

DOM-Santo André: 14.12.2010

(Fixa o valor da expressão monetária do Fator Monetário Padrão para o exercício de 2011.)


O Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 62, II, da Lei Orgânica do Município de Santo André, e

Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.579, de 12 de dezembro de 2003;

Considerando as disposições constantes da Lei nº 8.693, de 15 de dezembro de 2004,

Resolve :

Art. 1º A expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), vigente a partir de 1º de janeiro de 2011, é fixada em R$ 2,5034.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor em 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura de Santo André, 13 de dezembro de 2010

NILSON BONOME

Secretário de ( continua ... )

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