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Res. CNSP (SUSEP) 226/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 226 de 06.12.2010

D.O.U.: 14.12.2010

Obs.: Rep. DOU de 15.12.2010

Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.


 
Resolução revogada pelo artigo 150 da Resolução nº 321 de 15.07.2015, com vigência a partir de 16.08.2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em Sessão Ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010, com base no inciso III do art. 32 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no § 1º do art. 3º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, e nos arts. 5º e 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CMN nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, no parágrafo único do art. 1º da Resolução CMN nº 3.543, de 28 de fevereiro de 2008, e no art. 3º da Resolução CMN nº 3.557, de 27 de março de 2008, e

Considerando o que consta do Processo CNSP Nº 1/2009, na origem, e do Processo SUSEP nº 15.414.002824/2004-61, resolveu:

CAPÍTULO I
DO OBJETO

Art. 1º Dispor sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência comp lementar.

Art. 2º Os investimentos das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar devem ser geridos de modo que lhes sejam garantidas segurança, rentabilidade, solvência e liquidez e que sejam observados:

I - elevados padrões éticos; e

II - as especificidades da sociedade supervisionada, tais como as características de suas obrigações, com vistas à manutenção do necessário equilíbrio econômico-financeiro e atuarial entre ativos e ( continua ... )

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