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Res. CFC 1.312/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.312 de 09.12.2010

D.O.U.: 14.12.2010

Obs.: Ret. DOU de 14.10.2015

Aprova a NBC PA 291 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, que inclui as normas de auditoria, revisão e asseguração aplicáveis no Brasil às Normas de Auditoria e Asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC),

CONSIDERANDO que a Federação Internacional de Contadores (IFAC) revisou, em 2009 para viger a partir de 2011, seu Código de Ética do Contador, resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC PA 291 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração que tem por base a Seção 291 do Código de Ética do Contador da IFAC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2011.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC PA 291" passou a ser "NBC PA 291 (R1)".

Ata CFC nº 945

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC PA 291 - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

Introdução

1. Esta Norma trata dos requisitos de independência para trabalho de asseguração que não são trabalhos de auditoria ou de revisão. Os requisitos de independência para trabalhos de auditoria e de revisão são tratados na NBC PA 290. Se o cliente de asseguração também é cliente de auditoria ou de revisão, os requisitos da NBC PA 290 também se aplicam à firma, às firmas em rede e aos membros da equipe de auditoria ou de revisão. Em determinadas circunstâncias que envolvem ( continua ... )

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