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Res. CFC 1.307/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.307 de 09.12.2010

D.O.U.: 10.01.2011

 
Este ato constou novamente no DOU de 10.01.2011, contudo sem menção expressa de republicação.

Altera dispositivos da Resolução CFC nº 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que com a Lei nº 12.249/10, que alterou o Decreto-Lei nº 9.295/46, faz-se necessário uma adequação em diversos normativos que compõe a Legislação da Profissão Contábil,

Resolve:

Art. 1º O Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador - CEPC

Art. 2º O Art. 1º da Resolução CFC nº 803/1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe."

Art. 3º O caput do Art. 2º da Resolução CFC nº 803/1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:"

Art. 4º O inciso I do Art. 2º da Resolução CFC nº 803/1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência ( continua ... )

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