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Dec. Mun. Itapetininga/SP 589/09 - Dec. - Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 589 de 18.11.2009

DOM-Itapetininga: 18.11.2009

Dispõe sobre o valor da UFM para o exercício de 2010.


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o reajuste dos valores expressos em reais (R$), de acordo com o artigo 448, da Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2008, deverá ser feito pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);

Considerando a variação desse índice no período de novembro de 2008 a outubro de 2009, é de 4,16%; e;

Considerando que consta do protocolado nº 33.610, de 17 de novembro de 2009;

DECRETA :

Art. 1º O valor de cada UFM (Unidade Fiscal do Município), a partir de 1º de janeiro de 2010, será de R$ 57,59 (cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias de novembro de 2009.

JOSÉ ALVEZ DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de ( continua ... )

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