x
x
x
Dec. Mun. Itapetininga/SP 691/10 - Dec. - Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 691 de 18.10.2010

DOM-Itapetininga: 18.10.2010

Dispõe sobre o valor da UFM para o exercício de 2011.


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o reajuste dos valores expressos em reais (R$), de acordo com o artigo 448, da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, deverá ser feito pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);e

Considerando os autos do processo sob o nº 33.832, de 15 de outubro de 2010,

DECRETA :

Art. 1º O valor de cada UFM (Unidade Fiscal do Município), a partir de 1º de janeiro de 2011, será de R$ 60,30 (sessenta reais e trinta centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

ROBERTO RAMALHO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias de outubro de 2010.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?