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Del. COREMEC 15/10 - Del. - Deliberação COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO - COREMEC nº 15 de 07.12.2010

D.O.U.: 13.12.2010

(Altera a Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009 que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de coordenar os atos necessários à instituição da Estratégia Nacional de Educação Financeira).


 
Ementa oficial: "Altera a Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009."

O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) torna público que, em sessão realizada em 29 de novembro de 2010, com base no art. 2º, § 7º, do Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006,

Decidiu:

Art. 1º O § 1º do art.1º da Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009, com a redação dada pela Deliberação Coremec nº 10, de 13 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º O Grupo de Trabalho será extinto na data da primeira reunião do comitê que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estratégia Nacional de Educação Financeira." (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 2º do art.1º da Deliberação Coremec nº 8, de 19 de junho de 2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

Presidente do ( continua ... )

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