x
x
x
Dec. Mun. Passo Fundo/RS 175/10 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 175 de 16.11.2010

DOM-Passo Fundo: 01.12.2010

Estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais para o exercício de 2011, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Passo Fundo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, Parágrafo único da Lei nº 1.779 de 23 de dezembro de 1977, art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 27 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores, Processo nº 2010/27936,

DECRETA :

Art. 1º É o seguinte o calendário de obrigações fiscais para com o Município no exercício de 2011:

I - TAXA DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ

Parcela única - 28.02.2011

II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

a) ISSQN VARIÁVEL

1ª parcela (janeiro) - 21.02.2011

2ª parcela (fevereiro) - 21.03.2011

3º parcela (março) - 20.04.2011

4ª parcela (abril) - 20.05.2011

5ª parcela (maio) - 20.06.2011

6ª parcela (junho) - 20.07.2011

7º parcela (julho) - 19.08.2011

8ª parcela (agosto) - 19.09.2011

9ª parcela (setembro) - 20.10.2011

10ª parcela (outubro) - 21.11.2011

11ª parcela (novembro) - 20.12.2011

12ª parcela (dezembro) - 20.01.2012

b) ISSQN RETIDO NA FONTE

1ª parcela (janeiro) - 15.02.2011

2ª parcela (fevereiro) - 15.03.2011

3º parcela (março) - 15.04.2011

4ª parcela (abril) - 16.05.2011

5ª parcela (maio) - 15.06.2011

6ª parcela (junho) - .15.07.2011

7º parcela (julho) - .15.08.2011

8ª parcela (agosto) - 15.09.2011

9ª parcela (setembro) - 14.10.2011

10ª parcela (outubro) - 14.11.2011

11ª parcela (novembro) - 15.12.2011

12ª parcela (dezembro) - 16.01.2012

III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

Parcela Única 1 - 07.01.2011

Parcela Única 2 - 08.02.2011

1ª parcela - 10.03.2011

2ª parcela - 12.04.2011

3º parcela - 10.05.2011

4ª parcela - 14.06.2011

5ª parcela - 12.07.2011

6ª parcela - 09.08.2011

7º parcela - 13.09.2011

8ª parcela - 11.10.2011

a) O pagamento integral do Imposto anual na parcela única 1 dará direito ao desconto de 10% ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?