Dec. Mun. Passo Fundo/RS 175/10 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 175 de 16.11.2010
DOM-Passo Fundo: 01.12.2010
Estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais para o exercício de 2011, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Passo Fundo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, Parágrafo único da Lei nº 1.779 de 23 de dezembro de 1977, art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 27 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores, Processo nº 2010/27936,
DECRETA :
Art. 1º É o seguinte o calendário de obrigações fiscais para com o Município no exercício de 2011:
I - TAXA DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ
Parcela única - 28.02.2011
II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
a) ISSQN VARIÁVEL
1ª parcela (janeiro) - 21.02.2011
2ª parcela (fevereiro) - 21.03.2011
3º parcela (março) - 20.04.2011
4ª parcela (abril) - 20.05.2011
5ª parcela (maio) - 20.06.2011
6ª parcela (junho) - 20.07.2011
7º parcela (julho) - 19.08.2011
8ª parcela (agosto) - 19.09.2011
9ª parcela (setembro) - 20.10.2011
10ª parcela (outubro) - 21.11.2011
11ª parcela (novembro) - 20.12.2011
12ª parcela (dezembro) - 20.01.2012
b) ISSQN RETIDO NA FONTE
1ª parcela (janeiro) - 15.02.2011
2ª parcela (fevereiro) - 15.03.2011
3º parcela (março) - 15.04.2011
4ª parcela (abril) - 16.05.2011
5ª parcela (maio) - 15.06.2011
6ª parcela (junho) - .15.07.2011
7º parcela (julho) - .15.08.2011
8ª parcela (agosto) - 15.09.2011
9ª parcela (setembro) - 14.10.2011
10ª parcela (outubro) - 14.11.2011
11ª parcela (novembro) - 15.12.2011
12ª parcela (dezembro) - 16.01.2012
III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Parcela Única 1 - 07.01.2011
Parcela Única 2 - 08.02.2011
1ª parcela - 10.03.2011
2ª parcela - 12.04.2011
3º parcela - 10.05.2011
4ª parcela - 14.06.2011
5ª parcela - 12.07.2011
6ª parcela - 09.08.2011
7º parcela - 13.09.2011
8ª parcela - 11.10.2011
a) O pagamento integral do Imposto anual na parcela única 1 dará direito ao desconto de 10% ( continua ... )
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