Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 175 de 16.11.2010 (Estabelece o Calend�rio de Obriga��es Fiscais para o exerc�cio de 2011, e d� outras provid�ncias

Dec. Mun. Passo Fundo/RS 175/10 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 175 de 16.11.2010

DOM-Passo Fundo: 01.12.2010
Estabelece o Calend�rio de Obriga��es Fiscais para o exerc�cio de 2011, e d� outras provid�ncias.

O Prefeito Municipal de Passo Fundo, no uso de suas atribui��es legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, Par�grafo �nico da Lei n� 1.779 de 23 de dezembro de 1977, art. 8� da Lei Complementar n� 195, de 27 de dezembro de 2007, com suas altera��es posteriores, Processo n� 2010/27936,
DECRETA :
Art. 1� � o seguinte o calend�rio de obriga��es fiscais para com o Munic�pio no exerc�cio de 2011:
I - TAXA DE LICEN�AS PARA LOCALIZA��O E FUNCIONAMENTO - ALVAR�
Parcela �nica - 28.02.2011
II - IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA
a) ISSQN VARI�VEL
1� parcela (janeiro) - 21.02.2011
2� parcela (fevereiro) - 21.03.2011
3� parcela (mar�o) - 20.04.2011
4� parcela (abril) - 20.05.2011
5� parcela (maio) - 20.06.2011
6� parcela (junho) - 20.07.2011
7� parcela (julho) - 19.08.2011
8� parcela (agosto) - 19.09.2011
9� parcela (setembro) - 20.10.2011
10� parcela (outubro) - 21.11.2011
11� parcela (novembro) - 20.12.2011
12� parcela (dezembro) - 20.01.2012
b) ISSQN RETIDO NA FONTE
1� parcela (janeiro) - 15.02.2011
2� parcela (fevereiro) - 15.03.2011
3� parcela (mar�o) - 15.04.2011
4� parcela (abril) - 16.05.2011
5� parcela (maio) - 15.06.2011
6� parcela (junho) - .15.07.2011
7� parcela (julho) - .15.08.2011
8� parcela (agosto) - 15.09.2011
9� parcela (setembro) - 14.10.2011
10� parcela (outubro) - 14.11.2011
11� parcela (novembro) - 15.12.2011
12� parcela (dezembro) - 16.01.2012
III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Parcela �nica 1 - 07.01.2011
Parcela �nica 2 - 08.02.2011
1� parcela - 10.03.2011
2� parcela - 12.04.2011
3� parcela - 10.05.2011
4� parcela - 14.06.2011
5� parcela - 12.07.2011
6� parcela - 09.08.2011
7� parcela - 13.09.2011
8� parcela - 11.10.2011
a) O pagamento integral do Imposto anual na parcela �nica 1 dar� direito ao desconto de 10% ( continua ... )

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