x
x
x
Res. CNSP (SUSEP) 221/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 221 de 06.12.2010

D.O.U.: 10.12.2010



 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 287 de 06.06.2013.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, considerando o que consta do processo CNSP Nº 27/2000, na origem, e processo SUSEP Nº 15414.001927/2007-57, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010, na forma do que estabelece o artigo 32, inciso II, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, bem como o disposto no art. 38, incisos I e IV e também em seu parágrafo único, e no art. 74, ambos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967,

Resolveu:

Art. 1º Alterar o artigo 11 do Anexo à Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007, que a passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. Os pedidos de que tratam os artigos 9º e 10 deste Regulamento devem observar as disposições do seu art. 5º, sendo dispensada a apresentação de Nº ta técnica atuarial de carteira".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?