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Res. CNSP (SUSEP) 220/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 220 de 06.12.2010

D.O.U.: 10.12.2010

Altera a Resolução CNSP Nº 53, de 2001.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, No uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, considerando o que consta do processo CNSP Nº 4/2010 e processo SUSEP nº 15414.002358/2010-62, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010, na forma do que estabelece o art. 74 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001,

Resolveu:

Art. 1º Revogar a alínea "a" do artigo 8º da Resolução CNSP Nº 53, de 3 de setembro de 2001.

Art. 2º O art. 9º da Resolução CNSP Nº 53, de 3 de setembro de 2001,passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 9º No caso de acumulação de funções, a remuneração dos diretores e membros de conselhos deliberativos, consultivos, fiscais ou assemelhados corresponderá, apenas, a uma delas, cabendo opção."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS ( continua ... )

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