Res. CNSP (SUSEP) 214/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 214 de 06.12.2010
D.O.U.: 10.12.2010
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, No uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do processo CNSP Nº 1/2010 e processo SUSEP Nº 15414.000130/2010-38, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010 e nos termos do art. 5º, § 2º, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 7 de maio de 2004,
Resolveu:
Art. 1º Referendar, na forma do disposto No art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP Nº 208, de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2010, páginas 35 a 41, seção 1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOS ( continua ... )
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