x
x
x
Res. CNSP (SUSEP) 209/10 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 209 de 06.12.2010

D.O.U.: 10.12.2010

(Referenda a Resolução CNSP Nº 203, de 2009 que dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o caput do artigo 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.)


 
Ementa Oficial: "Referenda a Resolução CNSP Nº 203, de 2009"

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, No uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do processo CNSP Nº 11/2008 e processo SUSEP Nº 15414.001020/2009-50, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010, nos termos do art. 5º, § 2º, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 7 de maio de 2004,

Resolveu:

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP Nº 203, de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2009, seção 1, página 25.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?