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Res. SF/SBC - SP 499/10 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 499 de 08.12.2010

DOM-São Bernardo do Campo: 10.12.2010

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2011.


JORGE ALANO SILVEIRA GARAGORRY, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.740, de 11 de outubro de 2007; e

Considerando que consta no processo nº SB- 3.448/2003.

DIVULGA :

Art. 1º O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2009 e outubro de 2010, atualizado até novembro de 2010, é de R$ 17.725.417,74 (dezessete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos).

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso são:

TIPO DE USO QUANTITATIVO POR UNIDADE
Residencial205.827
Outros usos13.854
Industrial1.337
Imóvel sem edificação7.914

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data ( continua ... )

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