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Dec. Mun. Santos/SP 5.741/10 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 5.741 de 09.12.2010

DOM-Santos: 10.12.2010

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2011, e dá outras providências.


JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2011, na forma do Anexo Único, parte integrante deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se

Palácio "José Bonifácio", em 09 de dezembro de 2010.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal,em 09 de dezembro de 2010.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS

Chefe do Departamento

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO
1º de JaneiroSÁB( continua ... )

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