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Port. Sec. Faz. - MA 302/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 302 de 22.11.2010

DOE-MA: 01.12.2010

(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2010).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 162 da Constituição Federal e no Art. 8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2010.

Obs.: Anexo publicado no DOE de 01.12.2010.

VALORES DO ICMS, FPEX (IPI) e IPVA REFERENTES AOS REPASSES QUE CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 01/09 a 30/09/2010.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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