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Port. ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 150/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 150 de 08.12.2010

D.O.U.: 10.12.2010

(Revoga a Portaria ALF/PGA nº 97, de 17 de outubro de 2008 que estabelecia procedimentos a serem observados para autorização de conferência aduaneira em recinto alfandegado de zona primária diverso do recinto para o qual foi registrada a declaração de importação.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria ALF/PGA nº 97, de 17 de outubro de 2008, publicada no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2008, págs. 17 e 18.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/PGA nº 97, de 17 de outubro de 2008, publicada no DOU nº 204, de 21 de outubro de 2008, págs. 17 e 18.

Art. 2º Este ato entra vigor na data de sua publicação.

JACKSON ALUIR ( continua ... )

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