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Dec. Mun. Cotia/SP 6.979/10 - Dec. - Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.979 de 04.10.2010

DOM-Cotia: 29.10.2010

Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 11 de outubro de 2010.


ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 11 de outubro revela-se conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal;

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 11 de outubro de 2010 (segunda-feira), em comemoração ao "Dia do Funcionário Público".

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Cotia, em 4 de outubro de 2010.

ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO - CARLÃO

Prefeito

Publicado e registrado no Departamento de Atos Oficias da Secretaria Geral do Gabinete, aos 4 dias do mês de outubro de 2010.

FÁBIO CÉSAR CARDOSO DE MELLO

Secretário Geral do ( continua ... )

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