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IN RE - RS 79/10 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 79 de 07.12.2010

DOE-RS: 09.12.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Ato COTEPE ICMS 42/10 (DOE 06/12/10), no Capítulo LIV do Título I, é dada nova redação ao subitem 2.3.3 conforme segue:

"2.3.3 - Os locais de estoque próprio em poder de terceiros são os listados no Ato COTEPE ICMS 42/10."

2. No Capítulo VIII do Título I, é dada nova redação ao subitem 1.1.1.1 conforme segue:

"1.1.1.1 - Não se aplica o disposto no subitem 1.1.1, "a", às transferências efetivadas no período de 01/03/05 a 31/12/11, relativamente aos estoques dos contribuintes dos setores coureiro-calçadista ou moveleiro, provenientes de aquisições de contribuintes deste Estado."

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 7 de dezembro de 2010.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual. ( continua ... )

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