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Dec. Mun. Santo André/SP 16.113/10 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.113 de 08.12.2010

DOM-Santo André: 09.12.2010

(Dispõe sobre os feriados, pontos facultativos e o expediente nas repartições públicas no ano de 2011 e dá outras providências.)


DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2011, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, sábado, Confraternização Universal;

II - 08 de abril, sexta-feira, data de Aniversário da Cidade de Santo André;

III - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;

IV - 22 de abril, Sexta-feira Santa;

V - 1º de maio, domingo, Dia do Trabalho;

VI - 23 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, sábado, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, quarta-feira, Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, domingo, Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, domingo, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 07 e 08 de março, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 31 de outubro, segunda-feira, mediante a transferência da celebração em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 para o dia 31 de outubro.

Parágrafo único. Para os professores municipais será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, sábado, Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2011, nos seguintes dias:

I - 24 de junho, sexta-feira;

II - 14 de novembro, segunda-feira;

III - 1º de novembro, terça-feira.

§ 1º. Como compensação pela ausência do expediente nos dias ( continua ... )

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