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Port. SAFMDA 36/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAFMDA nº 36 de 07.12.2010

D.O.U.: 09.12.2010

(Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de dezembro de 2010 a 09 de janeiro de 2011, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições do Manual do Crédito Rural, Capítulo 10, Seção 15 (MCR 10.15) e das disposições constantes da Resolução nº 3.885, de 22 de julho de 2010, do Conselho Monetário Nacional - CMN,

Resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de dezembro de 2010 a 09 de janeiro de 2011, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

§ 2º Os bônus de descontos da tabela "Cesta de Produtos" incidem sobre as operações de crédito de custeio contratadas até 1/7/2006, com vencimento a partir de 10/7/2010 e investimento agropecuário, conforme o art 5º da Resolução 3.885, de 22 de julho de 2010 do Conselho Monetário Nacional.

Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de novembro de 2010, têm validade para o período de 10 de dezembro de 2010 a 09 de janeiro de 2011, em atendimento ao estabelecido na Resolução nº 3.885, de 22 de julho de 2010, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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