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Dec. Mun. Diadema/SP 6.587/10 - Dec. - Decreto do Município de Diadema/SP nº 6.587 de 19.11.2010

DOM-Diadema: 28.11.2010

(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Diadema - UFD, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 22 de dezembro de 2000, que institui a UFD, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.)


GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZES, Prefeito do Município de Diadema, em exercício, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo Interno nº 50.461/00,

DECRETA :

Art. 1º O valor atualizado da Unidade Fiscal de Diadema - UFD, a partir de 1º de janeiro de 2011, será de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos), e vigorará até 31 de dezembro de 2011.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Diadema, 19 de novembro de 2010

GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZES

Prefeito em exercício

AIRTON GERMANO DA SILVA

Secretário de Assuntos Jurídicos

LEONIDAS MUNHOZ FRIAS

Secretário de Finanças

Registrado no Gabinete do Prefeito pelo Serviço de Expediente (GP-711), e afixado no Quadro de Editais na mesma ( continua ... )

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