x
x
x
Dec. Mun. Porto Alegre/RS 16.869/10 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 16.869 de 29.11.2010

DOM-Porto Alegre: 07.12.2010

Altera a al. "f" do inc. I e o inc. IV do § 1º do art. 96; os arts. 106, 108 e 114; o inc. IV do art. 146; o inc. II do parágrafo único do art. 197; o "caput" e os incs. I a IV do art. 276; a al. "a" do inc. II do art. 277; o art. 296; e o "caput" e o inc. II do art. 298; inclui § 3º no art. 42; als. "g", "h", "i" e "j" no inc. I; als. "d" e "e" no inc. II; als. "g" e "h" no inc. III; incs. V e VI; e § 5º, todos no § 1º do art. 96, art. 129-A, § 9º no art. 150; inc. III no parágrafo único do art. 197; §§ 2º, 3º e 4º no art. 198; incs. V e VI no art. 276 e parágrafo único no art. 309; renumera o parágrafo único para § 1º no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?