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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.443/09 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.443 de 16.12.2009

DOM-Catanduva: 16.12.2009

Fixa o Valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC para o Exercício de 2010.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Nos termos do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 0157, de 20 de dezembro de 2.000, o valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC, para o exercício de 2.010 será de R$ 1,6985.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.437, de 14 de dezembro de 2.009 .

PAÇO MUNICIPAL "JOSÉ ANTÔNIO BORELLI", AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2009.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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