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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.515/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.515 de 03.12.2010

D.O.U.: 06.12.2010

Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.563 de 11.11.2011.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de dezembro de 2010, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007,

Decidiu:

Art. 1º Fica alterado o art. 14 da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, bem como incluído o art. 15-A, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 14. (...)

(...)

§ 3º Não devem ser consideradas, para fins do disposto no § 1º, as exposições para as quais haja FPR específico estabelecido.

(...)" (NR)

"Ponderação 150%

Artigo 15-A. Deve ser aplicado FPR de 150% (cento e cinquenta por cento) às exposições relativas a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro contratadas com pessoas naturais a partir de 6 de dezembro de 2010, com prazo contratual superior a 24 meses, com exceção ( continua ... )

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