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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.514/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.514 de 03.12.2010

D.O.U.: 06.12.2010

Altera a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 3.718 de 11.09.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de dezembro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nas Resoluções nºs. 1.857, de 15 de agosto de 1991, e 3.634, de 13 de novembro de 2008, decidiu:

Art. 1º Os incisos I e III do art. 2º da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, alterados pela Circular nº 3.486, de 24 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

I - 12% (doze por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo a recursos a prazo, de que trata o art. 2º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002;

II - (...); e

III - 12% (doze por cento) sobre a média aritmética do VSR relativo a recursos à vista, de que trata o art. 2º da Circular nº 3.274, de 10 de fevereiro de 2005." (NR)

Art. 2º Os incisos I e II do art. 4º-A da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, acrescido pela ( continua ... )

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