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Port. SRF 311/99 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 311 de 22.03.1999

D.O.U.: 23.03.1999

Cria o Programa Receita Federal Virtual - ReceitNet.


 
Ver alteração na denominação do Projeto Receita Federal Virtual - Receitnet, conforme o artigo 1º da Portaria SRF 1.161 de 31.07.2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de expandir os serviços de atendimento ao contribuinte, resolve:

Art. 1º Criar o Programa Receita Federal Virtual - ReceitNet com o objetivo de prestar atendimento à distância aos cidadãos, por meio da Internet, de forma a garantir qualidade, segurança, sigilo e confiabilidade das informações e serviços prestados.

Parágrafo Único. Os produtos, as etapas e o respectivo cronograma de implantação do Programa ReceitNet serão estabelecidos em conjunto pela Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informações - COTEC e a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte - CODAT, que deverão prover o necessário apoio administrativo à implantação do Programa.

Art. 2º O Programa ReceitNet será coordenado pela AFTN Clara Grynberg Tochner, que exercerá as funções de supervisão, administração e acompanhamento geral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO ( continua ... )

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