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Res. CFC 1.303/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.303 de 25.11.2010

D.O.U.: 02.12.2010

Aprova a NBC T 19.8 - Ativo Intangível.


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.8" passaram a ser "NBC TG 04", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC nº 1.139/08 e nº 1.140/08, publicadas no D.O.U., Seção 1, de 28/11/08.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO

Objetivo

1. O objetivo da presente Norma é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados nesta Norma forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Alcance

2. A presente Norma aplica-se à contabilização de ativos intangíveis, exceto:

ativos intangíveis dentro do alcance de outra norma;

ativos financeiros, conforme definidos na NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros: Apresentação;

no reconhecimento e mensuração de ativos advindos da exploração e avaliação de recursos minerais (ver norma sobre Exploração e Avaliação de ( continua ... )

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