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IN RE - RS 76/10 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 76 de 26.11.2010

DOE-RS: 02.12.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, fica incluído o item 3.7 com a seguinte redação:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO(% sobre a Basede Cálculo)
MATO GROSSO"3.7Farelo de sojaCrédito presumido de 4,2%(Decreto nº 1.944/89, Anexo IX, art. 9º, I - RICMS-MT)4,2%"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2010.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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