x
x
x
Com. Sec. Faz. - PI 7/10 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 7 de 18.10.2010

DOE-PI: 18.10.2010

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre a entrega dos arquivos magnéticos de que trata o Convênio ICMS 115/03, na forma prevista no art. 293-A do RICMS.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica, de acordo com o art. 293-A do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que:

1 - A entrega dos arquivos magnéticos de que trata o art. 293 do RICMS, obrigatória para os contribuintes deste Estado que emitem Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 e qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, a partir de 1º de outubro de 2010, deverá ser feita através da internet, na forma prevista no art. 293-A do RICMS.

2 - As orientações sobre o procedimento estão disponíveis na página desta Secretaria na internet no item Downloads no menu principal, opção "Convênio 115/03".

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 18 de outubro de 2010.

ANTONIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?