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Port. ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 111/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 111 de 01.12.2010

D.O.U.: 02.12.2010

Altera a Portaria ALF/RJO nº 62, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, estabelece as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, considerando a necessidade de adequar a organização dos serviços da Alfândega a necessidades administrativas,

Resolve:

Art. 1º O inciso IV, do art. 32º da Portaria ALF/RJO nº 62, de 24 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"IV - processar as retificações de DI e DSI, parametrizadas nos canais amarelo e vermelho de verificação, já desembaraçadas no Siscomex, no caso de cargas ainda não entregues ao importador pelo depositário (art. 45 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006)."

Art. 2º Revogar os incisos III, do art. 24, e VIII do art. 28, da Portaria ALF/RJO nº 62, de 24 de junho de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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