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Dec. Mun. Santa Maria/RS 110/10 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 110 de 08.09.2010

DOM-Santa Maria: 08.09.2010

(Altera o inciso VIII, do Art. 12, do Decreto Executivo nº 168/09, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2010 e dá outras providências).


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais e,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o inciso VIII, do Art. 12, do Decreto Executivo nº 168/2009, de 03 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2010 e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 12. (...)

OrdemParcelasVencimento
(...)(...)(...)
VIIIOitava parcela21/09/10
(...)(...)(...)

(...)"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2010.

Cezar Augusto Schirmer

Prefeito ( continua ... )

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