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IN SIT/DSST 88/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 88 de 30.11.2010

D.O.U.: 01.12.2010

Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, e em face do disposto nos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 18 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, e nos arts. 339 e 341, parágrafo único, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes para a análise de acidentes de trabalho efetuadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e os parâmetros mínimos para elaboração dos respectivos relatórios.

Art. 2º As análises de acidentes de trabalho serão determinadas ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, no âmbito de cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, por meio de Ordens de Serviço - OS, conforme dispõe o art. 16 do Decreto nº 4.552, de 2002.

Parágrafo único. Será prioridade a emissão de OS para a análise de acidentes de trabalho graves ou fatais.

( continua ... )

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