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Res. PRESIDENTE INSS 120/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 120 de 29.11.2010

D.O.U.: 01.12.2010

Disciplina a atividade e a execução de Pesquisa Externa - PE no âmbito do INSS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nº 11.501 de 11 de julho de 2007;

Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Decreto nº 5.545, de 22 de setembro de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando que nos órgãos de execução local (Superintendências Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social - APS), há a frequente necessidade de realização de atividades externas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos, entidades representativas de classes, cartórios, bancos e demais entidades e profissionais credenciados;

Considerando que estas atividades externas são necessárias para a decisão de processos administrativos de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, concessão, manutenção e revisão de benefícios, para o desempenho das atividades de serviço social, perícia médica e reabilitação profissional e para o acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios; e

Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 199 ( continua ... )

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