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Desp. CONFAZ 505/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 505 de 30.11.2010

D.O.U.: 01.12.2010



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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