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Dec. Mun. Taubaté/SP 12.327/10 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.327 de 25.11.2010

DOM-Taubaté: 25.11.2010

Obs.: Rep. DOM de 30.11.2010

Disciplina a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2011.


ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que no ano de 2011 o calendário aponta o feriado de Corpus Christi (23/06) numa quinta-feira e dois feriados com ocorrência nas terças-feiras - Festa de São Francisco (04/10) e Proclamação da República (15/11);

Considerando que o fechamento das repartições públicas municipais no dia anterior e imediato a tais feriados - segunda e sexta-feira - propiciará aos servidores municipais melhor aproveitamento dos dias de repouso;

Considerando que a adoção dessa medida deverá ser feita sem redução no número global das horas de trabalho, de forma a não acarretar prejuízo para o bom andamento dos serviços;

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais em datas comemorativas como o Carnaval;

Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretam prejuízos para o Serviço Público Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas unidades públicas municipais nas seguintes datas:

Dias 07, 08 e 09/03/2011(Carnaval/quarta-feira de cinzas);

Dia 24/06/2011 (sexta-feira);

Dia 03/10/2011 (segunda-feira);

Dia 14/11/2011 (segunda-feira).

Art. 2º Os servidores municipais beneficiados com a medida prevista no artigo 1º, durante o período de 03/01/2011 a 13/10/2011, terão seu horário normal de trabalho acrescido de 15 (quinze) minutos diariamente, no final da jornada vespertina.

§ 1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a Direção das Unidades de Ensino, os Professores de Educação Infantil, Professores I e Professores III, lotados no Departamento de Educação e Cultura.

I - Os servidores acima referidos irão repor os dias de atividades suspensas com o Programa de ( continua ... )

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