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IN RE - RS 74/10 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 74 de 19.11.2010

DOE-RS: 30.11.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que Ihe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CIXPlacas-mãe de impressora de grande porte - traçador gráfico e circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados116
Livro I, art. 32, CXCooperativas de eletrificação rural117
Livro I, art. 32, CXIFabricantes de granola em barra, "cookies" e gotas de "cookies"118

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