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Res. Sec. Faz. SP 123/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 123 de 26.11.2010

DOE-SP: 27.11.2010

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2010 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no artigo 4º da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Excepcionalmente, no sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo a ser realizado no mês de dezembro de 2010, os valores dos prêmios indicados nos itens 1, 2 e 3 do § 1º do artigo 4º da Resolução SF-61, de 5-11-2008, serão, respectivamente, de:

I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

III - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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