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IN SAT - BA 56/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 56 de 25.11.2010

DOE-BA: 26.11.2010

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,

Resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:

1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "6 - A pauta fiscal para efeito da antecipação tributária parcial nas operações com os produtos a seguir indicados é:", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

"ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
AEHCLitro1,50
Álcool não carburantelitro1,50

2 - Fica acrescentado o item 7-A, com a seguinte redação:

"7-A - Os preços das mercadorias constantes em pauta fiscal serão considerados FOB, salvo o valor da pauta fiscal estabelecido como parâmetro para determinação da base de cálculo referente à substituição ou antecipação ( continua ... )

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