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Res. Sec. Faz. SP 122/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 122 de 25.11.2010

DOE-SP: 26.11.2010

Obs.: Rep. DOE de 27.11.2010

 
Este ato foi publicado novamente no DOE de 27.11.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de setembro de 2010.


O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de setembro de 2010 é de R$ 98.193.335.862,57 (noventa e oito bilhões, cento e noventa e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais, cinquenta e sete centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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